A existência de numerosos gatos errantes não esterilizados em várias zonas da cidade, para além de ser prejudicial ao próprio bem-estar dos mesmos, provoca incómodos aos munícipes, associados à reprodução, ao ruído, aos odores e aos focos de insalubridade.

Neste sentido, e à luz da legislação em vigor (artigo 9.º da portaria n.º146/2017, de 26 de abril), o Município do Porto implementou o programa CED (Captura-Esterilização-Devolução) desde 2019 que tem como principais objetivos controlar e reduzir o número de gatos errantes assilvestrados, cuidar do bem-estar dos animais, reduzir focos de insalubridade na cidade e evitar a proliferação de pragas.

Como a gestão do programa CED se reveste de enorme complexidade e exigência de recursos no terreno, dada a necessidade de mediação de um vasto número de cuidadores, monitorização permanente do estado de saúde e número de indivíduos da colónia, angariação de alimentos, disciplina de horários de alimentação e estado de limpeza da zona de implantação da colónia, é fundamental a colaboração de Associações Zoófilas que detêm uma especial vocação e franca capacidade de mobilização da rede de cuidadores. O município conta com a colaboração das associações Animais de Rua, MIACIS, Causa de Caudas e MIDAS que atuam em todo o município.

 Todas estas as Associações coordenam uma rede de cuidadores informais no cumprimento dos planos de gestão devidamente autorizados pelo médico veterinário municipal. Assim, é garantido que todo o espaço público da colónia é limpo e higienizado, livre de resíduos ou restos de comida, de forma a evitar a proliferação de pragas.

Os procedimentos incluem a captura, esterilização e desparasitação dos animais, que são marcados com um pequeno corte na orelha esquerda para o devido registo e, posteriormente, devolvidos à colónia, garantindo deste modo que o número original de animais da colónia vive de forma livre, sem doenças transmissíveis e controlando todos os gatos intrusos, desencorajando-se o seu crescimento.

Desde 2019 que o Programa CED permitiu legalizar 219 colónias e esterilizar um total de 2493 gatos num programa de intervenção cujo universo abrange cerca de 3013 animais.

A Câmara Municipal do Porto, através de deliberação de 16 de dezembro de 2024, aprovou a renovação do contrato de apoio  para 2025/26 às 4 Associações Zoófilas - Animais de Rua, Causas de Caudas, Miacis e Midas. Com o novo contrato de apoio previsto para o biénio 2025/2026 espera-se continuar o trabalho de controlo das populações de gatos assilvestrados na cidade, de forma a reduzir o impacto que estes têm no município.