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Bem-estar animal

O Município do Porto definiu como prioridade melhorar a sua resposta do Município aos desafios da saúde pública e do bem-estar animal. Nesse sentido, tem em curso o Plano Municipal de Controlo e Bem-Estar das Populações Animais de Cães e Gatos. Este plano, concluído em 2015, corporiza uma estratégia de médio e longo prazo para assegurar o controlo sanitário das populações de cães e gatos e promover a adoção responsável, cumprindo as obrigações legais bem como a generalidade das recomendações de associações zoófilas, Ordem dos Médicos Veterinários e Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. 


O Plano Municipal de Controlo e Bem-Estar das Populações Animais de Cães e Gatos foi objeto de discussão e escrutinado com os principais atores neste contexto - Ordem dos Médicos Veterinários, Direcção-Geral de Alimentação e associações zoófilas - e identificava as seguintes medidas estruturantes: campanha de promoção de uma adoção responsável; esterilização a todos os animais adotados no Canil Municipal, através de oferta de cheques-esterilização; capacitação e enriquecimento de competências dos tratadores/colaboradores do canil; sociabilização de cães em vias de adoção, através da contratação de assessoria especializada de comportamentalista animal; eliminação da prática da eutanásia; aplicação método CED (Captura, Esterilização e Devolução) em colónias de gatos; construção de novo Centro de Recolha Animal.


Todas as medidas foram executadas e antecipadas à obrigatoriedade de qualquer diploma legal, sendo que uma das pedras angulares do plano pressupunha a construção de um novo Canil ou Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA), que substituísse o equipamento antigo que contava com mais de 80 anos, por uma estrutura que pudesse corresponder às exigências legais e às expectativas da população. Esse equipamento entrou em funcionamento em abril de 2020.