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Alterações climáticas

O Município do Porto tem mantido uma ação ativa ao nível local, nacional e internacional no sentido de definir metas e implementar medidas, quer de mitigação (principalmente de descarbonização), quer de adaptação às alterações climáticas.


O Município subscreveu o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, lançado pela Comissão Europeia, e assumiu voluntariamente reduzir a de emissão de dióxido de carbono em 50% até 2030 (em relação ao valor de referência de 2004). Através da implementação de diversas medidas e, segundo os dados mais recentes (Relatório Anual de Energia e Emissões do Município do Porto 2020, elaborado pela Agência de Energia do Porto), essa redução já atingiu os 36,2%, fruto da descarbonização da produção energética e de várias medidas implementadas a nível local, como a iluminação pública 100% LED, a existência de uma frota municipal com 70% dos veículos elétricos, entre outras.


A ambição do Município é a de atingir a neutralidade carbónica em 2050, estando a ser estudadas diversas medidas para esse fim.


Além disso, e no âmbito da adaptação, o Município definiu a sua Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), em 2016. Esta estratégia integra 52 medidas de adaptação, a maioria delas já em curso.


No âmbito do reporte, desde 2014 que o Carbon Disclosure Project (CDP) para cidades conta com o Município do Porto como parceiro do C40 (grupo das 40 cidades mundiais líderes no combate às alterações climáticas) e proporciona às empresas e cidades o maior sistema de informação global para medir, divulgar e gerir os seus impactes e estratégias ambientais, decorrentes das medidas promovidas no âmbito da mitigação e adaptação às alterações climáticas.

 

No contexto de desenvolvimento de novos paradigmas de abordagem à emergência climática, o Município do Porto tem acompanhado, desde a sua génese, o movimento e subscreveu, em 2019, o protocolo que criou a entidade jurídica do projeto internacional Casa Comum da Humanidade. O objetivo é criar um novo sistema de proteção e organização jurídicos, capaz de representar, proteger e manter as condições vitais do sistema terrestre, um património natural intangível da humanidade (um clima estável é uma manifestação visível de um sistema terrestre funcional).

 

Mais informação sobre as alterações climáticas

As alterações climáticas são consensualmente reconhecidas como um dos maiores desafios que se colocam atualmente à humanidade, e podem ser definidas como "uma mudança no clima que seja atribuída direta ou indiretamente a atividades humanas que alterem a composição global da atmosfera e que seja adicional à variabilidade climática natural observada durante períodos de tempos comparáveis".

Uma fatia substancial da responsabilidade neste fenómeno decorre, portanto, das múltiplas atividades humanas e da consequente emissão de gases com efeito de estufa (GGE), como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O).


As alterações climáticas manifestam-se, sobretudo, por uma tendência de subida da temperatura média global da baixa atmosfera, uma tendência para o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos (ondas de calor, vagas de frio, secas, tempestades, galgamentos costeiro) e ainda o aumento do nível do mar (motivado pelo degelo das grandes massas de gelo e da dilatação das águas superficiais oceânicas).


Considerando que os modelos climáticos apontam para um agravamento destes fenómenos, urge estudar e apurar o modo como os sistemas naturais e sociais (a biodiversidade, os recursos hídricos, as zonas costeiras, a agricultura, a saúde humana, o turismo, etc.) são afetados e perceber a sua sensibilidade, exposição e capacidade de adaptação aos efeitos adversos e positivos das alterações.


Existem fundamentalmente duas formas de resposta às alterações climáticas, que são complementares e estão fortemente relacionadas: a "mitigação" (também designada por combate) e a "adaptação".


A "mitigação" é no fundo uma intervenção humana (através de diferentes medidas) que visa travar o aumento da concentração de GEE na atmosfera, reduzindo as fontes de emissão e/ou aumentando o armazenamento desses gases (na flora marinha e terrestre, por exemplo). São exemplos de medidas de mitigação, o fomento da utilização de energias renováveis, as alternativas à mobilidade motorizada, a plantação de árvores, entre outros.


A "adaptação" é um processo em que se procura promover um ajustamento progressivo dos sistemas biofísicos e socioeconómicos, de modo a absorver e minimizar os efeitos negativos dos impactes das alterações climática, bem como explorar benefícios e oportunidades.


A mitigação e adaptação às alterações climáticas são processos que dizem respeito a todos. Por exemplo, a redução do consumo energético individual (nas deslocações, em casa, no local de trabalho) é uma boa medida para reduzir custos e as emissões de gases com efeito de estufa.