A Estrutura Ecológica Municipal (EEM) representa uma figura de planeamento municipal, cuja delimitação em Plano Diretor Municipal (PDM) se tornou obrigatória desde 1999 com a aprovação do DL nº 380/99.
A EEM do Porto, que tem a coordenação científica do CIBIO (Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto), está atualmente em atualização no âmbito do processo de revisão do PDM e tem como expectativas principais:
- Preservar e promover as componentes ecológicas e ambientais do território do concelho
- Dotar a Cidade de uma infraestrutura verde que constitua um instrumento eficaz para promover a adaptação do território municipal às alterações climáticas
- Aumentar o número e a área de espaços verdes de uso público, mas também espaços dominados por habitats ricos e diversos que providenciem serviços de ecossistemas
- Proteger e conservar as grandes árvores pela sua idade, singularidade, importância iconográfica e sensorial, e principalmente por constituírem nichos ecológicos responsáveis por inesperada e pouco conhecida biodiversidade
- Criar condições para que os espaços verdes possam evoluir para um modelo simultaneamente interessante para a biodiversidade urbana e para o uso humano
- Promover a conectividade entre os espaços naturais e os espaços verdes urbanos, através de corredores ecológicos, articulados com usos e funções de recreio e o desenvolvimento de atividade física
- Delimitar, salvaguardar e promover o potencial do sistema húmido, como elemento-chave de sustentabilidade e coesão da paisagem.
No PDM da cidade do Porto fazem parte integrante da EEM, entre outros, as seguintes componentes relevantes:
- Áreas integradas na estrutura verde da cidade, designadamente Parques Urbanos e Jardins de utilização pública, áreas associadas a enquadramento de arruamentos, áreas verdes privadas a salvaguardar, áreas de logradouro, ou conjunto vegetais qualificados;
- Áreas de sobreiros;
- Linhas de água (incluindo troços a céu aberto e entubados), bem como as bacias de retenção existentes e propostas;
- Áreas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias;
- Áreas de aluvião, que correspondem a depósitos fluviais de elevada permeabilidade que ocupam os vales de pequenos rios e ribeiros e constituem o sistema húmido que garante funcionamento do ciclo urbano da água;
- Áreas declivosas, que compreendem espaços de declive muito acentuado com presença evidente de afloramentos rochosos, ou com instabilidade geotécnica e inseridas em tecidos urbanos pouco edificados;
- Praias, sapais e zonas naturais sujeitas às variações de marés, incluindo afloramentos rochosos de reconhecido valor didático-científico (geomonumentos).
Para mais informação sobre os documentos que suportam o processo de revisão do PDM: https://www.cm-porto.pt/caracterizacao-e-diagnostico
