A existência de numerosos gatos errantes não esterilizados em várias zonas da cidade, para além de ser prejudicial ao próprio bem-estar dos mesmos, causa também problemas aos munícipes, associados à reprodução, ao ruído, aos odores e aos focos de insalubridade.

Neste sentido, e à luz da legislação em vigor (artigo 9.º da portaria n.º146/2017, de 26 de abril), o Município do Porto implementou o programa CED (Captura-Esterilização-Devolução) que tem como principais objetivos controlar e reduzir o número de gatos errantes assilvestrados, cuidar do bem-estar dos animais, reduzir focos de insalubridade na cidade e evitar a proliferação de pragas.

Como a gestão do programa CED se reveste de enorme complexidade e exigência de recursos no terreno, dada a necessidade de mediação de um vasto número de cuidadores, monitorização permanente do estado de saúde e número de indivíduos da colónia, angariação de alimentos, disciplina de horários de alimentação e estado de limpeza da zona de implantação da colónia, é fundamental a colaboração de Associações Zoófilas que detêm uma especial vocação e franca capacidade de mobilização da rede de cuidadores.

Em 2020, e dado o balanço positivo do programa, o Município passou a contar com a colaboração de mais duas Associações Zoófilas da cidade – Causa de Caudas e Midas – que juntamente com a Animais de Rua e MIACIS atuam em todo o município.

Em junho de 2022 foi assinado o terceiro protocolo com as quatro associações zoófilas da cidade, dado o impacto do programa CED.

Desde 2019 que o Programa CED permitiu legalizar 179 colónias e esterilizar um total de 1775 gatos num programa de intervenção cujo universo abrangeu cerca de 2295 animais.

Com o novo protocolo espera-se continuar o trabalho de controlo das populações de gatos assilvestrados na cidade, de forma a reduzir o impacto que estes têm no município.

Todas as Associações coordenam uma rede de cuidadores informais no cumprimento dos planos de gestão devidamente autorizados pelo médico veterinário municipal. Assim, é garantido que todo o espaço público da colónia é limpo e higienizado, livre de resíduos ou restos de comida, de forma a evitar a proliferação de pragas.

Os procedimentos incluem a captura, esterilização e desparasitação dos animais, que são marcados com um pequeno corte na orelha esquerda para o devido registo e, posteriormente, devolvidos à colónia, garantindo deste modo que o número original de animais da colónia vive de forma livre, sem doenças transmissíveis e controlando todos os gatos intrusos, desencorajando-se o seu crescimento.

Em 2022/23, e ao abrigo do contrato de apoio celebrado com as 4 Associações, o Município legalizou 68 colónias, correspondendo a um universo de 814 gatos esterilizados, identificados eletronicamente e vacinados. No dia 9 de outubro de 2023, o Executivo aprovou a renovação do contrato de apoio para 2023/24 às 4 Associações Zoófilas - Animais de Rua, Causas de Caudas, Miacis e Midas.