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Agenda 21 Local

Em 2003, o Município do Porto aderiu a uma candidatura liderada pela Associação “Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular” ao programa INTERREG, para implementação simultânea da Agenda Local 21 em 16 dos 18 Concelhos que integravam esta associação. A materialização deste projeto envolveu mais de 2,5 milhões de euros, financiados com fundos INTERREG e apoios da Xunta de Galicia, da Secretaria de Estado do Ambiente do Governo Português e dos Municípios participantes. O projeto decorreu até 2006, sendo que o documento final da fase de diagnóstico apresentado não reuniu consenso técnico entre o Grupo de Trabalho técnico da CMP (que agregava representantes de todos os sectores municipais: Ambiente, Mobilidade, Urbanismo, Desenvolvimento Social e Reabilitação Urbana) e, consequentemente, não obteve a validação técnica do grupo coordenador responsável dentro do Município pelo acompanhamento e apreciação. A partir deste momento, o Porto não aceitou acompanhar tecnicamente as fases subsequentes. Não obstante este desfecho, que não coloca em causa a metodologia da Agenda Local 21, mas a robustez e consistência técnica da proposta submetida aos serviços municipais, o Município do Porto não deixou de desenvolver e promover vários exercícios de diagnósticos participados, acumulando um capital de conhecimento do estado do Ambiente que permitiu, em 2014, desenhar uma estratégia de médio e longo prazo para o Ambiente – também designado Plano Municipal de Ambiente –com um horizonte de implementação para além do atual ciclo político (2020) e que procura corresponder aos desafios mais prementes dos 3 pilares do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e económico). Esta estratégia está alicerçada em 5 Eixos estruturantes fundamentais, desdobrando-se em cascata por 16 metas ou objetivos macro, 42 medidas e 66 projetos – sendo cada uma destas peças dinâmicas, naturalmente sujeitas a melhoria e atualização contínuas.


A componente de auscultação e implicação da Sociedade Civil, que deve alimentar e acompanhar esta estratégia para o Ambiente, é garantida através de outras modalidades complementares: fóruns participativos, concursos de ideias, sessões públicas de esclarecimento à população, a dinâmica do Conselho Municipal de Ambiente, entre outros projetos de participação pública, como o festival anual de Ambiente e Sustentabilidade “Cidade Mais” ou o projeto de cocriação de Corredores Saudáveis “Urbinat”.